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O regime de bens é uma escolha fundamental no planejamento matrimonial e patrimonial de um casal, refletindo suas intenções e expectativas em relação ao patrimônio adquirido antes e durante o casamento. Entre os regimes disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro, a separação total de bens se destaca por manter, em regra, o patrimônio de cada cônjuge […]
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A revisão tributária ganhou as páginas dos jornais, sites e está tendo espaço nos mais variados veículos de comunicação, pois, o tema é de suma importância e afeta diretamente a vida das pessoas e das empresas em todos os setores da economia do país. Dentro das várias questões levantadas por essa revisão, destaca-se a importância […]
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Hollywood chacoalhou a sociedade nestas últimas semanas. O debate sobre sexismo e misoginia ressurgiu após a publicação de uma reportagem do New York Times que apontou o produtor Harvey Weinstein como o responsável por três estupros e vários casos de assédio sexual. A delação aconteceu por meio da atriz Ashley Judd (Divergente), que relembrou o começo de sua carreira, […]
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Em tempos de crise em todas as esferas de governo, federal, estadual e municipal, em alguns casos por motivos comuns outros diferentes, elegem o mesmo alvo na obtenção de recursos financeiros, tais como: Segurança, educação e saúde, que formam a tríplice coroa dos setores mais afetados quando o ente público resolve estabelecer medidas austeras de […]
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O inciso V do artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973 também vale para micro e pequenas empresas. Desse modo, as pessoas jurídicas que se enquadram nessa classificação não podem ter penhorados os bens essenciais a atividade. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao […]
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Nas hipóteses de urgência, emergência ou inexistência de hospital conveniado para receber o paciente, é possível o ressarcimento das despesas efetuadas pelo beneficiário de plano de saúde em rede não conveniada. Para o Superior Tribunal de Justiça, não sendo necessário o reexame de provas, o que impediria o julgamento de mérito pela corte (Súmula 7), […]
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